Conheça as legislações ambientais
Legislação Ambiental
A legislação ambiental é um tema complexo e que tem extrema relevância dentro do contexto empresarial, o não cumprimento destas regras acarreta prejuízos financeiros e danos para a imagem da empresa. Por isso, é fundamental ter uma ajuda especializada.
A Inova Laboratórios e engenharia conta com profissionais qualificados e com expertise nesta área e que poderão auxiliar na adequação do seu negócio à legislação.
Somos um laboratório de Análises Químicas, Engenharia Ambiental e Serviços, focada principalmente na resolução de problemas de Gerenciamento de Áreas Contaminadas que engloba a parte de Investigação Ambiental e Remediação, comprometida com o fornecimento de soluções efetivas e legais às questões ambientais de seus clientes.
Legislação ambiental: quais são suas principais leis e normas?
A legislação ambiental é bem abrangente e se aplica à operação de empresas que possuem um potencial poluidor. Confira alguns exemplos de leis e normas:
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias
químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
A DIRETORA, da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 18 e 20 do Estatuto, 19 e 28 do Regimento interno, tendo em viga o Inciso II do Art. 4o da Lei n° 5.793, de 15 de outubro de 1980 e Art. 121, do Decreto 14.250, de 5 de junho de 1981.
Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentosde controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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